Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao art. 198, § 9º da Constituição Federal, que foi objeto de alteração pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal informações sobre veículos da frota municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional por tempo de serviço - quinquênio dos servidores da Saúde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre as providências adotadas pela Administração com vistas a solucionar os apontamentos do Tribunal de Contas nos autos do processo TC-4506.989.19-3, que versa sobre as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2019.

Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de sinalização de trânsito na rotatória da Avenida Natália Valente.

Indica ao Executivo Municipal providências para realização de prolongamento da Rua João Batista de Oliveira, situada no Bairro Eduardo Mazur.

Indica ao Executivo Municipal providências para execução de serviços de limpeza das canaletas da Vicinal João Martins da Cruz.