Lei Ordinária nº 2.047, de 26 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2047
Ano
2009
Data
26/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/05/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei 1.822/2005 no que diz respeito ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.822, de 20 de maio de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.142, de 10 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica