Lei Ordinária nº 2.142, de 10 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2142
Ano
2012
Data
10/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/12/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regulamentação das normas do conselho tutelar no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.047, de 26 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 06 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica