Lei Ordinária nº 2.173, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2173
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração e regulamentação das normas do conselho tutelar no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, à luz da Lei Federal nº 12696/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.142, de 10 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica