Lei Ordinária nº 1.822, de 20 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1822
Ano
2005
Data
20/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.364/1993 no que diz respeito ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.047, de 26 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica