Lei Ordinária nº 1.714, de 01 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1714
Ano
2001
Data
01/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 21 e seus incisos e alíneas e ao caput do artigo 22, da Lei Complementar nº 001/2001, de 06 de agosto de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica