Lei Complementar nº 33, de 18 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2003
Data
18/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a LCM nº 016/2002 e artigo 2º da LCM nº 031/2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 02 de janeiro de 2002
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 31, de 24 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica