Lei Complementar nº 16, de 02 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2002
Data
02/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/07/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso V do artigo 1º da Lei Complementar nº 013/01 de 15.10.2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 15 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 18 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica