Lei Complementar nº 13, de 15 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2001
Data
15/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso V no artigo 117 da Lei nº 1.375/93, re-ratificada pela Lei Complementar nº 003/2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 20 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 02 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica