Lei Complementar nº 212, de 10 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
212
Ano
2026
Data
10/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/06/2026
Veículo de Publicação
DOM-1086
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2009 (Código de Posturas do Município de Itaporanga/SP), para dispor de forma mais específica e rigorosa sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 08 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica