Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Bruno Gurgel Benini (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 14:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2009 (Código de Posturas do Município de Itaporanga/SP), para dispor de forma mais específica e rigorosa sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada