Lei Ordinária nº 2.504, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2504
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2022
Veículo de Publicação
DOM-0171
Data Fim Vigência
22/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Repasses de Recursos Financeiros
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.395, de 25 de março de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.573, de 22 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica