Lei Ordinária nº 2.573, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2573
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-0558
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Repasses de Recursos Financeiros
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.504, de 03 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica