Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2348
Ano
2018
Data
22/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.366, de 26 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.569, de 22 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica