Lei Ordinária nº 2.366, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2366
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/03/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de Cestas Básicas de Alimentos e Vale Gás para os coletores associados de Materiais Recicláveis de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de fevereiro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.391, de 25 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica