Lei Ordinária nº 2.569, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2569
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-0558
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do § 3º, do art. 16, da Lei nº 2.348, de 22 de fevereiro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica