Lei Ordinária nº 2.194, de 04 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2194
Ano
2013
Data
04/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão e o valor das diárias de vereadores e servidores, sobre a utilização de veículo particular, adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e disciplina o ressarcimento de despesas com combustível e transporte e a concessão de ajuda de custo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias e Viagens
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.113, de 12 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 27 de fevereiro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 9, de 13 de janeiro de 2020
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 4, de 06 de janeiro de 2021
Norma correlata
Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.523, de 30 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica