Lei Ordinária nº 2.113, de 12 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2113
Ano
2012
Data
12/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/06/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização das despesas efetuadas com viagens de interesse e a serviço da Câmara Municipal de Itaporanga-SP, através da fixação de diárias e reembolso de quantia fixa, a título de combustível por quilômetro rodado com veículo não oficial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias e Viagens
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.136, de 24 de novembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.194, de 04 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica