Lei Ordinária nº 2.136, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2136
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/01/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização das despesas efetuadas com viagens de interesse e serviço da Câmara Municipal de Itaporanga/SP, através de fixação de diárias e reembolso de quantia fixa, a título de combustível por quilômetro rodado com veículo não oficial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias e Viagens
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.099, de 23 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.113, de 12 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica