Lei Ordinária nº 2.099, de 23 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2099
Ano
2009
Data
23/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização das despesas efetuadas com as viagens de interesse e a serviço da Câmara Municipal de Itaporanga/SP, através da fixação de diárias e reembolso de quantia fixa, a título de combustível por quilômetro rodado com veículo não oficial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias e Viagens
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.136, de 24 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica