Lei Ordinária nº 2.523, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2523
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2022
Veículo de Publicação
DOM-0275
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, diárias e despesas de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias e Viagens
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.194, de 04 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 27 de fevereiro de 2019
Norma correlata
Portaria nº 4, de 06 de janeiro de 2023
Norma correlata
Portaria nº 4, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica