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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação.

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton Gonsalves Júnior.

Altera a redação do § 4º do artigo 27 da Resolução nº 01/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, para incluir novas atribuições à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Requer do Executivo Municipal informações acerca do TAC Inquérito Civil nº 14.0299.000001910-1, bem como o cronograma de obras nos bairros Jardim Bela Vista I e II.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o lajotamento das ruas da Vila São Pedro.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo para a construção de uma creche/escola no Bairro Rio Verde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os cargos comissionados e as gratificações concedidas aos servidores efetivos.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do Aterro Sanitário do Município e do transbordo de resíduos sólidos.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do programa habitacional da CDHU em nosso município.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra de revitalização e embelezamento turístico da Praça João Abdallah.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento do processo licitatório para a instalação de lâmpadas de LED.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos da administração municipal com a reforma do motor e da caçamba do caminhão coletor de lixo.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos da administração municipal com os eventos realizados durante o Carnaval.

Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias das notas fiscais referentes aos convênios celebrados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.

Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2024 – Registro de Preços nº 03/2024.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a prestação de contas do Fundo Social de Solidariedade, referente ao saldo remanescente do exercício de 2024.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da jornada de trabalho em setores específicos da administração municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o loteamento Orestes Pagliusi.

Requer do Executivo Municipal informações sobre decisões em processos administrativos disciplinares envolvendo servidor que especifica.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos relacionados ao Termo de Colaboração/Contrato nº 017/2024.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o desempenho das atribuições relativas ao cargo de Arquiteto.

Requer do Executivo Municipal cópia de documentos relativos à execução do contrato vigente com a empresa responsável pela prestação do serviço de monitor de transporte escolar.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao pagamento de diárias.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos relacionados aos convênios firmados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a capacidade de atendimento das creches municipais.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à alteração de sentido de direção em diversas vias públicas de nosso município.

Requer do Executivo Municipal cópia de documentos referentes à prestação de serviços do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à aplicação de recursos do Fundeb.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

Requer do Executivo Municipal informações e documentos relativos a adiantamento realizado em nome de servidor que especifica.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao fornecimento do café da manhã (pães, café e manteiga) aos servidores do pátio municipal.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao estado de conservação da frota de veículos destinados ao transporte coletivo de pacientes no âmbito da saúde pública municipal.

Requer do Executivo Municipal cópias dos convênios e das respectivas prestações de contas – Contratualização do SUS e Programa SUS Paulista (referentes aos exercícios de 2024 e 2025).

Requer do Executivo Municipal informações acerca da aquisição de tomógrafo pela entidade conveniada com o Município (Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças), bem como sobre a forma de prestação dos serviços à população.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os medicamentos mais demandados mensalmente pela população e que são adquiridos pela Administração Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os gastos da Farmácia Municipal com a aquisição de medicamentos e insumos que também são disponibilizados gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos referentes ao Convênio nº 017/2024, firmado entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Saúde e do Pátio Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do SUS, equipamentos de imagem, produção de exames e convênios com entidades privadas.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os prédios públicos municipais.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à obra e inauguração da Creche “Professora Therezinha Apparecida Monteiro Pérez”, localizada no Bairro Campinho.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação das demandas apresentadas pela Escola Municipal de Educação Infantil "Padre Osvaldo Guedes Paulo".

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da instalação de sistema de rastreamento nos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a fila de espera e o acompanhamento de pacientes na área de neurologia.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução financeira do Convênio nº 05/2023, a contabilização das despesas com médicos terceirizados e prestadores de serviços, bem como o planejamento para ampliação dos investimentos na atenção básica.