Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
29/09/2022
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de cessão de direito real de uso de bem público do Município com a Associação Mão Amiga Comunitária do Bairro Cruzeirinho.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada