Lei Ordinária nº 2.517, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2517
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
DOM-0252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de cessão de direito real de uso de bem público do Município com a Associação Mão Amiga Comunitária do Bairro Cruzeirinho.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica