6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre multas, autuações e penalidades administrativas aplicadas ao Município, bem como acerca das medidas adotadas para sua regularização.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da regularidade dos repasses financeiros às entidades do Terceiro Setor.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de serviços de limpeza urbana e manutenção em vias públicas do Município.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de serviços de manutenção e melhoria da segurança viária em trecho da Rua 7 de Setembro.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à fiscalização e orientação de estabelecimentos farmacêuticos quanto à utilização indevida de publicidade relacionada a programas de medicamentos gratuitos, como o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Indica ao Executivo Municipal providências para a implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Jorge Zimerman, no trecho compreendido entre os números 742 e 802.

Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini.

Requer a formação de Comissão Processante contra o Vereador Alerson Ferreira da Silva.

Acrescenta parágrafos ao art. 123 da Lei Orgânica do Município de Itaporanga para dispor sobre as emendas parlamentares individuais impositivas.

Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Valdir Batista Loureiro.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre multas, autuações e penalidades administrativas aplicadas ao Município, bem como acerca das medidas adotadas para sua regularização.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da regularidade dos repasses financeiros às entidades do Terceiro Setor.

Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini.

Requer a formação de Comissão Processante contra o Vereador Alerson Ferreira da Silva.