5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Acrescenta parágrafos ao art. 123 da Lei Orgânica do Município de Itaporanga para dispor sobre as emendas parlamentares individuais impositivas.

Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Valdir Batista Loureiro.

Requer do Executivo Municipal informações sobre eventual repasse mensal de recursos pelo Município.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o impacto financeiro decorrente da modernização do sistema de iluminação pública, com a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito, bem como acerca do Projeto de Orientação de Tráfego elaborado para a SEMUTRAN.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da execução da Atividade Delegada durante o exercício de 2025.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da contratualização celebrada com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças (Processo nº 03/2025 – Convênio de Contratualização SUS).

Requer do Executivo Municipal informações e documentos sobre despesas com a manutenção da frota municipal, no período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data do exercício de 2026.

Requer do Executivo Municipal informações e documentos acerca dos critérios adotados pelo Poder Executivo Municipal para exoneração e manutenção de agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados, no contexto de contenção de despesas da Administração Pública Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas e documentadas acerca da aplicação dos recursos da Educação, especialmente os provenientes do FUNDEB e dos 25% constitucionais destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Requer do Executivo Municipal informações complementares acerca da realização de cirurgias eletivas, bem como de pequenas cirurgias, no âmbito da rede pública municipal de saúde.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Rafael Vita, nas proximidades do nº 467.

Indica ao Executivo Municipal a análise de viabilidade para aquisição de torno mecânico destinado à Administração Pública Municipal.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Rui Benck, no local especificado.

Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade visando à regularização fundiária do loteamento Nova Rio Verde.

Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a conveniência e oportunidade de encaminhamento de projeto de lei instituindo Programa Municipal de Incentivo à Denúncia Responsável de Infrações Administrativas e Ambientais no Município de Itaporanga/SP.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à contratação de médico especialista em Neurologia para atendimento na rede pública municipal de saúde.

Altera a Lei nº 2.506, de 15 de junho de 2022, que “autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 08 de dezembro de 2025, para modificar a descrição do imóvel a ser adquirido pelo Município de Itaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias privadas para o fornecimento excepcional e emergencial de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos, em caso de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre eventual repasse mensal de recursos pelo Município.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o impacto financeiro decorrente da modernização do sistema de iluminação pública, com a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito, bem como acerca do Projeto de Orientação de Tráfego elaborado para a SEMUTRAN.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da execução da Atividade Delegada durante o exercício de 2025.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da contratualização celebrada com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças (Processo nº 03/2025 – Convênio de Contratualização SUS).

Requer do Executivo Municipal informações e documentos sobre despesas com a manutenção da frota municipal, no período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data do exercício de 2026.

Requer do Executivo Municipal informações e documentos acerca dos critérios adotados pelo Poder Executivo Municipal para exoneração e manutenção de agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados, no contexto de contenção de despesas da Administração Pública Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas e documentadas acerca da aplicação dos recursos da Educação, especialmente os provenientes do FUNDEB e dos 25% constitucionais destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Requer do Executivo Municipal informações complementares acerca da realização de cirurgias eletivas, bem como de pequenas cirurgias, no âmbito da rede pública municipal de saúde.