3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências.

Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do Aterro Sanitário do Município e do transbordo de resíduos sólidos.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do programa habitacional da CDHU em nosso município.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra de revitalização e embelezamento turístico da Praça João Abdallah.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a execução de aproximadamente 100 m2 de lajotamento ou recapeamento asfáltico na Rua 02, situada ao lado do campo de futebol no Bairro Campinho.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência nas calçadas, com atenção especial ao quarteirão da E. M. Cel. Vicente Russo do Amaral, bem como a manutenção das rampas já existentes.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para conceder transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos e universitários.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para implantar uma linha de transporte exclusiva para os pacientes atendidos na unidade do AME de Avaré nos períodos da manhã e da tarde.

Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um veículo adaptado para uso exclusivo no transporte de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência, bem como a designação de um motorista dedicado exclusivamente a esse serviço.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a readequação do nível salarial dos cargos de Agente de Organização Escolar e Escriturário.

Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de rede de proteção na cobertura metálica do Terminal Rodoviário Municipal ou a implementação de outras medidas eficazes para controlar a presença excessiva de pombos no local.

Indica ao Executivo Municipal a promoção de atividades e eventos voltados aos idosos no Centro de Convivência do Idoso.

Indica ao Executivo Municipal a realização da retirada de entulho e da limpeza das ruas Alan Romano Silva, José Loureiro de Almeida e José Tereza da Veiga, situadas na Vila São Pedro.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do Aterro Sanitário do Município e do transbordo de resíduos sólidos.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do programa habitacional da CDHU em nosso município.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra de revitalização e embelezamento turístico da Praça João Abdallah.