Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2021
Institui o Programa "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Itaporanga SP, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação