Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Dispõe sobre a revogação do § 1º do art. 4º da Lei 2.401, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022 | Proposição apresentada em Plenário | 19/09/2022
Observação