1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 367
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Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEC) do Município de Itaporanga/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 370
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Dispõe sobre a revogação do § 1º do art. 4º da Lei 2.401, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 375
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Requer do Executivo Municipal informações sobre inscrição de atleta da equipe Chácara Santa Paulina no 29º Campeonato Municipal de Futebol.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 65 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 371
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Indica ao Executivo Municipal providências para que o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias seja calculado sobre o salário-base.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 372
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Indica ao Executivo Municipal providências, juntamente com a Sabesp, para que seja realizada a implantação de hidrantes de coluna ao lado do Banco Santander e no Conjunto Habitacional Vice-Prefeito Antônio Rodrigues.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 67 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 374
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de redutor de velocidade na Avenida Dom Athanázio Merkle, nas proximidades do nº 713.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 68 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 376
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Indica ao Executivo Municipal a contratação de mais servidores para os cargos de Psicólogo, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo.
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Matéria lida
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