Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre extinção e criação de Secretarias que especifica e providências correlatas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |