1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre permissão temporária de uso de bens e espaços públicos e providências correlatas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Ailton Carlos da Silva.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Durval Batista.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Eduardo Francisco.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr. Jorge Cardoso de Oliveira.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Honorária Itaporanguense à Senhora Maria José Gonçalves El Kassis.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr. Pablo Faria de Oliveira.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Pedro Eugênio de Carvalho.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr. Rubens César Garcia Jorge.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Waldemar Ramos Júnior.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Marcelo José Messias.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr. Juraci Pereira de Oliveira.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Wilson José Martins.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Trajano
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor João Evangelista dos Santos.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 10 de 2019
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito das providências tomadas do que foi apurado na CPI nº 01/2018.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 8 de 2019
Autor: Josivam Dias
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Indica ao Executivo Municipal providências para alterar sentido de trecho da rua Dr. Felipe Vita.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 9 de 2019
Autor: Josivam Dias
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Indica ao Executivo Municipal providências para alterar sentido de trecho das ruas Rosalina Mendes, Luís Maia da Silva, e José Luvison Neto.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 10 de 2019
Autor: Carlinhos Ambulância
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de obras para melhorias na Rua 3, no Jardim Bela Vista 1.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 11 de 2019
Autor: Carlinhos Ambulância
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de obras de reforma no Velório Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 12 de 2019
Autor: Marcelo Camargo
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Indica ao Executivo Municipal providências para colocar seguranças nas imediações das escolas Municipais e Estaduais.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 13 de 2019
Autor: Marcelo Camargo
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Indica ao Executivo Municipal providências para doação de um terreno para a Polícia Militar.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 14 de 2019
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal providências para operação tapa-buracos nas ruas Alípio Nogueira Leite, Pedro Gonçalves de Oliveira e Antônio Petrolini.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 15 de 2019
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de obras em logradouros que especifica.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 16 de 2019
Autor: João Piá
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de obras de cascalhamento nas estradas do Bairro da Onça e do Bairro dos Silvas.
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Aprovada por unanimidade
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