1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração de disposição legal que especifica e providências correlatas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.366 de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de cestas básicas de alimentos e vale gás para os coletores associados de materiais recicláveis de Itaporanga-SP e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2019.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2019.
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Matéria não votada
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8 - Veto nº 1 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2019
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2019
Autores: Josivam Dias, João Piá, Marcelo Camargo, Trajano
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.194, de 04/06/2013.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 1 de 2019
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal detalhamento de despesa empenhada das Unidades Orçamentárias que descreve.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 2 de 2019
Autor: Josivam Dias
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Requer do Executivo Municipal cópias de licitação referente a serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos, e outras informações.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 3 de 2019
Autor: Josivam Dias
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Requer do Executivo Municipal cópias de licitação referente a aquisição de ônibus circular para transporte de passageiros municipal urbano.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 4 de 2019
Autor: Fábio Benini
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Requer do Executivo Municipal cópias de licitação e contrato referente a serviços de coleta seletiva.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 5 de 2019
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito do auxílio pecuniário aos estudantes de cursos técnicos e universitários.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 1 de 2019
Autor: Marcelo Camargo
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de estudo para prolongamento de rede coletora de esgoto.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 2 de 2019
Autores:
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Indica ao Executivo Municipal providências para alterar sentido da rua Sete de Setembro.
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Aprovada por unanimidade
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