1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo e providências correlatas.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2018 (dois mil e dezoito).
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Itaporanga-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2017
Autores: Trajano, Josivam Dias, João Piá, Marcelo Camargo
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Altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal de Itaporanga - Plano de Carreira e Remuneração.
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Rejeitada
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