Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requer do Executivo Municipal informações acerca da regularidade dos recolhimentos previdenciários devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referentes ao exercício de 2026. - - |
Não há resultado | |
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Reitera o Requerimento nº 035/2026, diante do atendimento parcial das informações encaminhadas pelo Executivo Municipal, requerendo complementação integral da documentação solicitada. - - |
Não há resultado | |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas. - - |
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