1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 473
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Acrescenta o inciso VII, do § 3º, do art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 137, de 24 de novembro de 2016, em atendimento do dispositivo do § 10, do artigo 4º, da Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 480
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119/2014, para regulamentar e instituir funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Itaporanga e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 440
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 441
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 471
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Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Zé Bezerra
Número de Protocolo: 481
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação das demandas apresentadas pela Escola Municipal de Educação Infantil "Padre Osvaldo Guedes Paulo".
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 488
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da instalação de sistema de rastreamento nos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 494
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a fila de espera e o acompanhamento de pacientes na área de neurologia.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 495
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução financeira do Convênio nº 05/2023, a contabilização das despesas com médicos terceirizados e prestadores de serviços, bem como o planejamento para ampliação dos investimentos na atenção básica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 496
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o pagamento da gratificação “CPD” aos servidores públicos municipais.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 487
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Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei para regulamentar a criação do Centro de Monitoramento Integrado, bem como a adoção das providências necessárias à sua efetiva implantação.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 489
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Luciana
Número de Protocolo: 490
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Indica ao Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize atendimentos semanais de fonoaudiologia, psicologia e neuropediatria no CMAEE – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, destinado ao atendimento de crianças com necessidades especiais.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 492
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Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de poda de árvores na estrada José Benedito Lopes, que dá acesso ao Bairro dos Silva e ao Bairro da Onça.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 497
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de grelhas metálicas de proteção nos bueiros do Bairro Rio Verde e demais localidades do município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 498
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Indica ao Executivo Municipal a promoção de palestras e atividades educativas sobre higiene bucal nas escolas municipais e estaduais do município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 493
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Indica ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para manutenção do funcionamento das creches municipais durante as férias escolares.
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Matéria lida
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