1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 414
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 415
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 417
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Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 430
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Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Zé Bezerra
Número de Protocolo: 431
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades para Crianças Atípicas do Município de Itaporanga/SP.
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Matéria não lida
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6 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 432
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Requer do Executivo Municipal informações referentes à contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis.
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Matéria não lida
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7 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 433
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Saúde e do Pátio Municipal.
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 434
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Requer do Executivo Municipal informações sobre os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do SUS, equipamentos de imagem, produção de exames e convênios com entidades privadas.
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 435
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Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD).
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 436
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Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública nas ruas do Bairro Bela Vista.
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 437
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Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para adoção de medidas de valorização profissional, com melhorias nos vencimentos e demais benefícios dos servidores lotados no SAMU.
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 84 de 2025
Autores: Zé Bezerra, Thomas Morita
Número de Protocolo: 438
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Indica ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para o reajuste da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 439
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Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, a implantação de sinalização viária em todo o Bairro Jardim Valle Verde.
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Matéria não lida
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