1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 392
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 399
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 400
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Requer do Executivo Municipal cópias de documentos referentes ao Convênio nº 017/2024, firmado entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 401
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Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade para a criação e implantação de um Programa Auxílio-Desemprego Municipal.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 402
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas que especifica.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 403
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Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de aquisição de um pulverizador específico para o cultivo de bananas, por meio de convênio ou incentivo financeiro junto à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Luciana
Número de Protocolo: 404
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Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada na Rua Nemésio Aparecido Alves e na Rua Vicente José de Oliveira, ambas localizadas no Conjunto Habitacional João Batista Volpi.
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Matéria lida
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