Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer do Executivo Municipal informações relativas à aplicação de recursos do Fundeb.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

Requer do Executivo Municipal informações e documentos relativos a adiantamento realizado em nome de servidor que especifica.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao fornecimento do café da manhã (pães, café e manteiga) aos servidores do pátio municipal.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao estado de conservação da frota de veículos destinados ao transporte coletivo de pacientes no âmbito da saúde pública municipal.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade da construção de um monumento a São João Batista, na Rotatória do Peregrino, em frente à Abadia de Nossa Senhora da Santa Cruz.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reformulação e republicação do Edital de Chamamento Público visando à celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil para prestação de serviços na área da saúde.

Indica ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias para revisar e ajustar os horários de coleta de material para exames laboratoriais das empresas credenciadas, por meio da Inexigibilidade nº 020/2025, de forma a garantir atendimento ininterrupto durante o horário do almoço, de segunda a sexta-feira.

Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de uma ensiladeira e de uma carreta com adaptação para engate em trator.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a execução de obras de pavimentação ou lajotamento das ruas situadas no entorno da praça do Bairro dos Silva.

Indica ao Executivo Municipal providências necessárias para a inclusão do bairro Nova Rio Verde na rota regular do serviço de coleta de lixo.

Manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à aplicação de recursos do Fundeb.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

Requer do Executivo Municipal informações e documentos relativos a adiantamento realizado em nome de servidor que especifica.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao fornecimento do café da manhã (pães, café e manteiga) aos servidores do pátio municipal.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao estado de conservação da frota de veículos destinados ao transporte coletivo de pacientes no âmbito da saúde pública municipal.

Manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.