1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 118
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 119
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Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 69
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Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 115
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Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 116
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 107
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do Aterro Sanitário do Município e do transbordo de resíduos sólidos.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 108
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do programa habitacional da CDHU em nosso município.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 109
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra de revitalização e embelezamento turístico da Praça João Abdallah.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 23 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 103
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a execução de aproximadamente 100 m2 de lajotamento ou recapeamento asfáltico na Rua 02, situada ao lado do campo de futebol no Bairro Campinho.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 104
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência nas calçadas, com atenção especial ao quarteirão da E. M. Cel. Vicente Russo do Amaral, bem como a manutenção das rampas já existentes.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: Luciana
Número de Protocolo: 99
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para conceder transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos e universitários.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Luciana
Número de Protocolo: 100
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para implantar uma linha de transporte exclusiva para os pacientes atendidos na unidade do AME de Avaré nos períodos da manhã e da tarde.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 101
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Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um veículo adaptado para uso exclusivo no transporte de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência, bem como a designação de um motorista dedicado exclusivamente a esse serviço.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Zé Bezerra
Número de Protocolo: 102
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a readequação do nível salarial dos cargos de Agente de Organização Escolar e Escriturário.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 105
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Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 106
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de rede de proteção na cobertura metálica do Terminal Rodoviário Municipal ou a implementação de outras medidas eficazes para controlar a presença excessiva de pombos no local.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 110
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Indica ao Executivo Municipal a promoção de atividades e eventos voltados aos idosos no Centro de Convivência do Idoso.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 111
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Indica ao Executivo Municipal a realização da retirada de entulho e da limpeza das ruas Alan Romano Silva, José Loureiro de Almeida e José Tereza da Veiga, situadas na Vila São Pedro.
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Matéria lida
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