Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do Aterro Sanitário do Município e do transbordo de resíduos sólidos. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do programa habitacional da CDHU em nosso município. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra de revitalização e embelezamento turístico da Praça João Abdallah. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a execução de aproximadamente 100 m2 de lajotamento ou recapeamento asfáltico na Rua 02, situada ao lado do campo de futebol no Bairro Campinho. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência nas calçadas, com atenção especial ao quarteirão da E. M. Cel. Vicente Russo do Amaral, bem como a manutenção das rampas já existentes. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para conceder transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos e universitários. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para implantar uma linha de transporte exclusiva para os pacientes atendidos na unidade do AME de Avaré nos períodos da manhã e da tarde. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um veículo adaptado para uso exclusivo no transporte de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência, bem como a designação de um motorista dedicado exclusivamente a esse serviço. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a readequação do nível salarial dos cargos de Agente de Organização Escolar e Escriturário. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino. - |
Matéria lida |
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| 18 |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de rede de proteção na cobertura metálica do Terminal Rodoviário Municipal ou a implementação de outras medidas eficazes para controlar a presença excessiva de pombos no local. - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indica ao Executivo Municipal a promoção de atividades e eventos voltados aos idosos no Centro de Convivência do Idoso. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indica ao Executivo Municipal a realização da retirada de entulho e da limpeza das ruas Alan Romano Silva, José Loureiro de Almeida e José Tereza da Veiga, situadas na Vila São Pedro. - |
Matéria lida |