Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Fernando de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do REFIS como Programa de Recuperação Financeira dos contribuintes do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Fernando de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a mudança de data das festividades de aniversário da cidade de Itaporanga e dá outras providências. - |
Matéria lida |