1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2024
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 146, de 14 de dezembro de 2017 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo) e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Gerson Aparecido Viana, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado no Estádio Municipal "Ângelo Volpi".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024
Autores: Gerson Viana, Fernando Assistência, Marcio Rodrigo, Robison, Sérgio Benck
Número de Protocolo: 215
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Dispõe sobre a denominação do mirante localizado na Avenida Natália Valente, no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 217
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Declara de Utilidade Pública a Associação Itaporanguense Protetora dos Animais - AIPA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 21 de 2024
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 216
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas Dr. Felipe Vita e Menoti Volpi, nos locais especificados.
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Matéria lida
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