Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 146, de 14 de dezembro de 2017 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo) e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2024 | Proposição aprovada | 17/06/2024 - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024 | Proposição aprovada | 17/06/2024 - |
Aprovada por unanimidade |