1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 86
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Institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos Sólidos – TCRS, em conformidade com o art. 106 da Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre a alteração do § 3º, do art. 16, da Lei nº 2.348, de 22 de fevereiro de 2018.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Renilson dos Santos Queiroz, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular e adota providências correlatas.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de subvenção para a reforma do Prédio que será instalado a nova Sede da Polícia Militar.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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5 - Requerimento nº 9 de 2024
Autores: Fernando Assistência, Gerson Viana
Número de Protocolo: 93
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a construção do novo Paço Municipal.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 10 de 2024
Autores: Fernando Assistência, Gerson Viana
Número de Protocolo: 94
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Trânsito.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 95
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Requer do Executivo Municipal informações referentes à merenda escolar fornecida nas redes municipal e estadual de ensino.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 96
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Requer do Executivo Municipal informações referentes ao fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 16 de 2024
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 97
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Indica ao Executivo Municipal providências junto ao departamento responsável para o conserto do ar-condicionado do ônibus que opera na linha Itaporanga / Botucatu - Unesp.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 98
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Indica ao Executivo Municipal providências para a melhoria do sistema de iluminação da Praça Antônio Dias, localizada em frente ao SAMU.
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Matéria lida
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