Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do § 3º, do art. 16, da Lei nº 2.348, de 22 de fevereiro de 2018. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular e adota providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de subvenção para a reforma do Prédio que será instalado a nova Sede da Polícia Militar. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de logradouros públicos e de informações de interesse público à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a construção do novo Paço Municipal. - Requerimento nº 9 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Trânsito. - Requerimento nº 10 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Requer do Executivo Municipal informações referentes à merenda escolar fornecida nas redes municipal e estadual de ensino. - Requerimento nº 11 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 11 |
Requer do Executivo Municipal informações referentes ao fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. - Requerimento nº 12 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |