1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 25
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 26
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Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028.
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Aprovada por unanimidade
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