Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de pontos de iluminação pública no Aldeia indígena Tekoá Porã. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre a demarcação territorial entre o Bairro Pau D’alho e o Município de Riversul. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a demarcação da propriedade denominada popularmente como “Fazenda da Maitê” em relação à área cedida à população do Bairro IAFAM. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre o fornecimento de lanches nos serviços de transporte coletivo da Saúde e durante as viagens relacionadas à Secretaria de Esportes. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Douglas Roberto Benini. - |
Matéria lida |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular e adota providências correlatas. - |
Matéria lida |