Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos Sólidos – TCRS, em conformidade com o art. 106 da Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2023 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 16/10/2023 - |
Rejeitada |
| 2 |
Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre as linhas de ônibus que atendem os bairros rurais. - Requerimento nº 34 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução de melhorias na infraestrutura do Bairro Bela Vista. - Requerimento nº 35 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |