1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2017
Autores: Carlinhos Ambulância, Custódio, Fábio Benini, Gerson Viana, Josivam Dias, João Mello, João Piá, Marcelo Camargo, Trajano
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Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2017
Autor: Marcelo Camargo
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Institui a campanha Setembro Verde no Município de Itaporanga e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 35 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal cópias de procedimentos da Lei de Incentivo Fiscal.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 36 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Sr. Secretário Municipal de Turismo e Cultura informações sobre inscrição do Município em programa do Governo Estadual.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 37 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito de serviços realizados em período, e detalhes, que especifica.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 38 de 2017
Autor: Trajano
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Requer da Sra. Secretária da Educação informações a respeito do transporte público escolar nos bairros do Município.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 39 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito de serviços realizados pela Patrulha Agrícola em período, e detalhes, que especifica.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 40 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito de prestação de serviços ao Município.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 41 de 2017
Autor: Custódio
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o Conselho Municipal de Turismo.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 42 de 2017
Autor: Custódio
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Requer do Executivo Municipal cópias do projeto de revitalização da Rua Doutor Felipe Vita, e outras informações.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 43 de 2017
Autor: Josivam Dias
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Requer do Executivo Municipal informações sobre cessão de uso de bem público do Recinto de Festas à dupla Antony e Gabriel.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 44 de 2017
Autor: Josivam Dias
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Requer do Executivo Municipal quais as providências tomadas a respeito do ônibus da Saúde, placa CYN2569.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 45 de 2017
Autor: Josivam Dias
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Requer do Executivo Municipal cópias de empenhos referentes a adiantamentos para despesas com viagens realizadas pelos motoristas da Saúde.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 73 de 2017
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal a contratação, com urgência, de Veterinários e Engenheiro Agrônomo.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 74 de 2017
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal providências para a coleta periódica de lixo no Bairro Pau D'Alho.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 75 de 2017
Autor: Fábio Benini
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Indica ao Executivo Municipal providências para implantar estacionamento 45 graus na Rua Bom Jesus, à quadra da Prefeitura Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Moção nº 16 de 2017
Autores: Marcelo Camargo, Carlinhos Ambulância
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa de Itaporanga, que encaminhe moção de pesar à família do Sr. Edson do Nascimento, pelo seu falecimento.
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Matéria não votada
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